Política de Privacidade
50bets
Este documento descreve de forma transparente como a 50bets coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A sua privacidade é uma prioridade inegociável para nós.
Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você os seguintes direitos:
1Identificação do Controlador de Dados
A 50bets, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://50bets.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
A 50bets está comprometida com a proteção da privacidade de todos os seus usuários, em especial dos jogadores brasileiros, adotando as melhores práticas de segurança da informação e tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira vigente.
2Dados Pessoais Coletados
A 50bets coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados coletados são:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH (número e imagem do documento), foto de selfie para verificação de identidade (KYC);
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
- Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária ou carteira digital para processamento de depósitos e saques — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito;
- Comprovante de residência: conta de concessionária ou extrato bancário recente, enviado no processo de verificação de conta.
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, provedor de internet;
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, links clicados, histórico de jogos e apostas realizadas na plataforma;
- Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP para verificação de restrições geográficas e prevenção a fraudes;
- Cookies e identificadores de sessão: conforme descrito na Seção 9 desta Política.
3Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 50bets são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas:
- Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos e saques;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do usuário, prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e acesso por menores de 18 anos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, autoridades policiais e judiciárias mediante requisição formal;
- Comunicações transacionais: envio de confirmações de registro, comprovantes de transação, notificações de segurança e atualizações importantes sobre a conta;
- Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da 50bets, mediante consentimento expresso do usuário — com opção de descadastro a qualquer momento;
- Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, detecção de bugs e personalização da experiência do usuário;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento proativo de ferramentas de proteção.
4Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 50bets fundamenta-se em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD:
| Base Legal (LGPD) | Aplicação na 50bets |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Processamento de depósitos, saques e apostas; gerenciamento da conta do usuário |
| Obrigação legal (art. 7º, II) | Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de ordens judiciais e regulatórias (SPA, Receita Federal) |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Prevenção a fraudes, análise de segurança, melhoria dos serviços, comunicações de segurança da conta |
| Consentimento (art. 7º, I) | Envio de comunicações de marketing, promoções, newsletters e uso de cookies não essenciais |
| Proteção à vida (art. 7º, VII) | Acionamento de recursos de jogo responsável em situações de risco identificadas |
5Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 50bets não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, com as garantias adequadas de segurança e confidencialidade:
- Provedoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão — dados financeiros mínimos necessários para o processamento das transações, em conformidade com PCI DSS;
- Provedoras de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedoras de conteúdo — dados técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos, conforme contratos com cláusulas de confidencialidade;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biométrica, operando sob contrato com obrigações de proteção de dados equivalentes às da LGPD;
- Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, sistemas de detecção de fraude e analítica — com contratos de processamento de dados (DPA) em conformidade com a LGPD;
- Autoridades públicas: Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério Público e Poder Judiciário — mediante requisição formal devidamente fundamentada em lei.
6Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza internacional dos serviços de apostas online, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil — incluindo países da União Europeia, Reino Unido e outros com infraestrutura de nuvem globalmente distribuída.
Conforme o artigo 33 da LGPD, toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 50bets observa ao menos uma das seguintes salvaguardas:
- Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Existência de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
- Consentimento específico do titular para a transferência, com informação prévia sobre o destino e o caráter internacional da operação.
7Armazenamento e Medidas de Segurança
A 50bets adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 50bets são criptografadas com protocolo TLS 1.3;
- Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
- Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários no acesso à conta;
- Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários e sistemas têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
- Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado operam em tempo integral;
- Auditorias de segurança periódicas: testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade realizados regularmente por especialistas independentes.
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 50bets notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.
8Período de Retenção dos Dados
Os dados pessoais dos usuários são mantidos pela 50bets pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos por lei:
- Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na plataforma;
- Dados de transações financeiras: mínimo de cinco (5) anos após cada transação, conforme exigência da legislação financeira e anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Documentos KYC (CPF, RG/CNH, comprovante de residência): mínimo de cinco (5) anos após o encerramento da conta;
- Registros de apostas e jogos: mínimo de cinco (5) anos, conforme regulamentação da SPA e obrigações fiscais;
- Dados de comunicações de suporte: dois (2) anos após o encerramento de cada chamado;
- Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.
Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados a uma pessoa específica.
9Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 50bets utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de marketing. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
- Cookies de desempenho e analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade. Ativados mediante consentimento;
- Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência. Ativados mediante consentimento;
- Cookies de marketing: utilizados para exibição de comunicações e ofertas personalizadas dentro da plataforma. Ativados somente com consentimento expresso.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços da 50bets.
10Proteção de Dados de Menores de Idade
Os serviços da 50bets são destinados exclusivamente a pessoas maiores de dezoito (18) anos. A 50bets não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
O CPF informado no cadastro é verificado junto a bases de dados oficiais para confirmar a maioridade do usuário antes da ativação completa da conta. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada.
11Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 50bets:
| Direito (LGPD) | O que significa na prática |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Solicitar confirmação de que seus dados são tratados e obter cópia dos dados que a 50bets possui sobre você |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados na sua conta |
| Anonimização ou exclusão | Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD |
| Portabilidade | Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e interoperável |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas a 50bets compartilhou seus dados |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal (ex.: marketing), a qualquer momento |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando esses causarem impacto desproporcional aos seus direitos |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados que afetem seus interesses |
Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação por escrito para o e-mail [email protected] (exibido apenas como texto — não clicável). A 50bets responderá no prazo de até quinze (15) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD.
12Dados Pessoais e Jogo Responsável
A 50bets utiliza dados de comportamento de jogo (frequência de apostas, valores depositados, padrões de horário e perdas acumuladas) para fins de proteção do próprio usuário, no contexto do programa de jogo responsável da plataforma.
Este tratamento é realizado com base no legítimo interesse da 50bets em prevenir danos aos seus usuários e no cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, que determina que os operadores implementem medidas ativas de proteção ao jogador. Os dados comportamentais utilizados para este fim:
- Não são utilizados para fins comerciais ou de marketing;
- São analisados de forma automatizada com o único objetivo de identificar padrões de risco e acionar ferramentas de proteção;
- Podem dar origem ao contato proativo da equipe de jogo responsável da 50bets em casos de sinais evidentes de jogo problemático;
- São mantidos em ambiente separado e com acesso restrito dentro da organização.
Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.
13Marketing, Comunicações e Descadastro
Com o seu consentimento expresso, a 50bets pode enviar comunicações de marketing por e-mail, WhatsApp, Telegram e notificações push — incluindo ofertas de bônus, promoções, novidades de jogos e informações sobre o Brasileirão e outros eventos esportivos.
Você pode revogar seu consentimento e encerrar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem nenhum prejuízo ao uso da plataforma, pelas seguintes formas:
- Clicando no link de descadastro presente em todos os e-mails de marketing enviados pela 50bets;
- Acessando as configurações de notificação no painel da sua conta na plataforma;
- Enviando solicitação de descadastro para o e-mail [email protected].
As comunicações transacionais (confirmações de depósito, comprovantes de aposta, alertas de segurança, notificações obrigatórias por lei) continuarão sendo enviadas independentemente da preferência de marketing, pois são necessárias para a prestação do serviço.
14Alterações nesta Política de Privacidade
A 50bets reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, na regulamentação do setor de apostas (SPA), nas práticas de segurança da informação ou nos serviços oferecidos.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, indicando claramente a data de vigência da nova versão. A data de "última atualização" exibida no topo desta página será sempre atualizada para refletir a versão vigente.
A continuidade do uso dos serviços da 50bets após a comunicação de alterações constitui aceite tácito da Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados conforme descrito na Seção 11.
15Contato, DPO e Reclamações
A 50bets designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a 50bets, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelos seguintes canais:
- E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — para solicitações relacionadas a dados pessoais e direitos LGPD;
- E-mail de suporte geral: [email protected] — para demais questões sobre a conta;
- WhatsApp: +55 (11) 9 0000-0000 — suporte geral 24/7 (apenas mensagens de texto);
- Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Como Protegemos Seus Dados na 50bets
Seis camadas de proteção que garantem a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais em toda a plataforma.
Criptografia SSL 256 bits
Toda comunicação entre você e a plataforma 50bets é protegida por criptografia TLS 1.3 — o mesmo padrão utilizado por bancos e instituições financeiras. Seus dados nunca trafegam em texto claro.
Conformidade LGPD Completa
Todos os processos de coleta e tratamento de dados seguem rigorosamente a LGPD (Lei 13.709/2018). Você tem direito de acessar, corrigir e excluir seus dados a qualquer momento — sem burocracia.
Acesso por Privilégio Mínimo
Funcionários e sistemas da 50bets só acessam os dados estritamente necessários para o desempenho de sua função específica. Nenhum colaborador tem acesso irrestrito a todos os dados de um usuário.
Sem Venda de Dados
A 50bets nunca vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing externo. Seus dados pertencem a você — nós os guardamos apenas para viabilizar o serviço que você contratou.
Descadastro Simples
Não quer mais receber comunicações de marketing? Cancele com um clique no link presente em qualquer e-mail ou nas configurações da sua conta. Nenhum dado é mantido para fins de marketing após a revogação do consentimento.
Auditorias de Segurança
Realizamos testes de penetração e avaliações de segurança com empresas especializadas independentes de forma regular. Qualquer vulnerabilidade identificada é tratada com prioridade máxima antes de impactar os usuários.
Dúvidas sobre privacidade ou sobre a 50bets?
Consulte nosso FAQ para respostas rápidas, acesse os Termos e Condições para entender as regras de uso, ou visite a página de Jogo Responsável para conhecer as ferramentas de proteção disponíveis.